Documentos dos Cônjuges Fotocópia do RG e CPF ou CNH Válida, (e apresentação do original); Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu; Pacto antenupcial registrado no Registro de Imóveis, se houver; Informar profissão; Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório); Certidão negativa de débitos trabalhistas; Se representado(s) por procurador, procuração com prazo de validade de trinta dias, no qual documentado a outorga de poderes especiais para o ato, com descrição das cláusulas essenciais (bens, pensão, filhos). Se outorgada no exterior, o prazo é de 90 dias; Fotocópia do RG e CPF, informar nacionalidade, profissão, estado civil e residência do procurador. Filhos Se existirem filhos, apresentar certidão de nascimento. Se os filhos forem menores, só é possível realizar o divórcio extrajudicial se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes a eles (guarda, visitas e alimentos). Bens Imóveis (urbano) Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório; Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento); IPTU do ano vigente; Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis; Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais. Bens Imóveis (Rural) Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório; Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal; CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural; Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural; Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais. Bens Móveis Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver; Extrato bancário; Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade; Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes; Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador. Advogado Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original); Informar estado civil; Informar endereço profissional; Telefone e e-mail; Requerimento para Divórcio/Separação/Conversão de separação em Divórcio. Obs.: - As partes devem ter CPF individual próprio; - Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges; - Os documentos originais deverão ser apresentados no momento da lavratura da escritura; - Caso uma das partes seja representada por procuração, o procurador não pode ser o advogado do ato.
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